INFORMAÇÕES SOBRE O ESTA
Levar medicamentos para os EUA: o que deve ter em conta
A regra base: leve uma receita ou uma declaração médica em inglês, mantenha os medicamentos na embalagem original e não transporte mais do que o necessário para 90 dias de tratamento. Aos estupefacientes aplicam-se regras adicionais e a canábis medicinal é proibida. Em caso de dúvida, declare na alfândega.
Receita, embalagem original, quantidade
Quem leva medicamentos sujeitos ou não a receita médica tem de cumprir as regras da autoridade norte-americana do medicamento, a FDA. A CBP recomenda aos visitantes:
- Uma receita válida ou uma declaração médica — em inglês
- O medicamento na embalagem original, com as indicações do médico
- Sem embalagem original: uma cópia da receita ou uma declaração médica que explique a doença e a necessidade do medicamento
- Apenas a quantidade para uso pessoal durante a estadia — regra prática: no máximo 90 dias de tratamento
Estupefacientes: embalagem original e declaração na alfândega
Se um medicamento estiver abrangido pela legislação norte-americana sobre estupefacientes (controlled substance, por exemplo alguns analgésicos fortes ou medicamentos para a PHDA), aplicam-se também as regras da agência antidroga DEA. Nos termos do 21 CFR 1301.26, um medicamento dos Schedules II a V receitado pessoalmente a si só pode ser importado se:
- estiver no recipiente original em que lhe foi dispensado e
- o declarar ao agente aduaneiro — indicando que se destina a uso pessoal, bem como o nome comercial ou da substância ativa e a classificação (schedule)
Para saber se uma substância é considerada estupefaciente nos EUA, consulte a lista de classificação da DEA (ligação abaixo, nas fontes).
Canábis, CBD, seringas
- CBD: não existe uma regra oficial da CBP para viajantes. Por isso, desaconselhamos levar produtos com CBD
- Seringas e agulhas: não é permitido importar material para consumo de drogas — exceto se tiver sido receitado para uma doença real, como a diabetes
Em caso de dúvida, declare — e respeite a regra da TSA
A CBP aconselha a declarar todos os artigos ao agente à entrada no país. Se um artigo declarado for proibido, em muitos casos pode ser deixado para trás sem outras consequências.
No controlo de segurança, os medicamentos líquidos são permitidos em quantidade razoável, mesmo acima de 100 ml, mas têm de ser declarados ao agente da TSA — mais pormenores em Regra de líquidos da TSA.
Fontes e atualização
- CBP — Prohibited and Restricted Items
- 21 CFR 1301.26 — importação de estupefacientes para uso pessoal (eCFR)
- DEA — Drug Scheduling
- CBP — Travel Advisory for Medical Marijuana Prescription Holders
- CBP — All marijuana imports are prohibited
- TSA — Medications (Liquid)
Atualizado em 12 de outubro de 2026. Este site é um serviço de informação independente e não é um site oficial do Governo dos EUA.