INFORMAÇÕES SOBRE O ESTA
Tabaco, álcool e canábis nos EUA: que regras se aplicam aos turistas?
O essencial: nos EUA, o álcool e o tabaco só são vendidos a partir dos 21 anos e a canábis é proibida pela lei federal — nunca a leve consigo ao atravessar a fronteira. Isto aplica-se mesmo que alguns estados permitam a canábis. Reunimos aqui as regras e as quantidades isentas de direitos.
Idade mínima de 21 anos para álcool e tabaco
- Tabaco e cigarros eletrónicos: em todo o país, os produtos de tabaco só podem ser vendidos a pessoas com 21 anos ou mais («Tobacco 21», desde dezembro de 2019). A clientes com menos de 30 anos é obrigatório pedir um documento de identificação com fotografia
- Álcool: em todos os estados, a compra e a posse de álcool em público só são permitidas a partir dos 21 anos. Juridicamente, isto assenta numa lei federal que retira financiamento para estradas aos estados com uma idade mínima inferior
Álcool em público e proibições de fumar: competência dos estados
- Recipientes de álcool abertos no carro: cada estado tem de ter uma lei que proíba recipientes de álcool abertos e o consumo de álcool no habitáculo de um veículo em vias públicas
- Álcool na rua e em parques: as regras variam consoante o estado e a cidade — informe-se no local
- Proibições de fumar e de vaporizar: também variam de estado para estado. Exemplo do Havai: onde é proibido fumar em bares, restaurantes, locais públicos ou no local de trabalho, os cigarros eletrónicos também são proibidos
Consulte as regras do estado que vai visitar nos respetivos sites oficiais (terminados em .gov).
Canábis: proibida pela lei federal — consequências para a entrada
- A importação é proibida em qualquer quantidade
- Nem uma receita de canábis medicinal autoriza a importação
- A posse de canábis ou a admissão do seu consumo pode levar à recusa de entrada
- O pedido de ESTA pergunta se alguma vez violou leis relativas à posse, ao consumo ou à distribuição de drogas ilegais
Novidade de 2026:desde 28 de abril de 2026, a canábis contida em produtos aprovados pela FDA ou abrangida por uma licença estadual norte-americana de canábis medicinal está classificada no Schedule III; a restante canábis mantém-se no Schedule I. Isto não altera nada quanto à importação por viajantes — uma receita estrangeira não equivale a essa licença. Mesmo um consumo legal num estado pode trazer riscos para visitantes estrangeiros, uma vez que a CBP tem em conta infrações à lei federal ou estadual.
Quantidades isentas para visitantes
Os visitantes adultos (não residentes) podem levar, para uso pessoal e com isenção de direitos:
- Álcool: até 1 litro de bebidas alcoólicas
- Tabaco: 200 cigarros ou 50 charutos ou 2 kg de tabaco para fumar — apenas uma destas opções
- Presentes: artigos até 100 USD de valor total, se ficar pelo menos 72 horas e não tiver utilizado esta isenção nos últimos 6 meses. O álcool e os cigarros não estão incluídos (os charutos estão, até 100 unidades)
Fontes e atualização
- 21 U.S.C. 387f — idade mínima de 21 anos para o tabaco (govinfo.gov)
- 21 CFR 1140.14 — obrigações dos vendedores de tabaco (eCFR)
- 23 U.S.C. 158 — idade mínima de 21 anos para o álcool (govinfo.gov)
- 23 U.S.C. 154 — leis sobre recipientes abertos (govinfo.gov)
- Hawaii Department of Health — proibição de fumar, incluindo cigarros eletrónicos
- CBP — Marijuana remains illegal under U.S. federal law
- CBP — Public Affairs Guidance sobre marijuana (PDF)
- 21 CFR 1308.13 — Schedule III (eCFR)
- 19 CFR 148.43 — quantidades isentas para não residentes (eCFR)
- 19 CFR 148.44 — isenção para presentes (eCFR)
- CBP — Customs Duty Information
Atualizado em 12 de outubro de 2026. Este site é um serviço de informação independente e não é um site oficial do Governo dos EUA.