INFORMAÇÕES SOBRE O ESTA
Perguntas frequentes (FAQ)
Respostas às perguntas mais frequentes sobre o sistema ESTA e as viagens para os EUA.
O que é o ESTA e para que serve?
O ESTA (Electronic System for Travel Authorization) é um sistema eletrónico de autorização de viagem para os EUA. Os cidadãos dos países do Visa Waiver Program, entre os quais Portugal (membro desde 1999), devem obter o ESTA antes de viajar para os EUA em turismo, negócios ou trânsito.
Quanto custa o pedido do ESTA?
Desde 16 de outubro de 2026, a taxa do ESTA é de 40,62 USD; se o pedido for recusado, é cobrada apenas a taxa de processamento de 10,62 USD. A taxa é paga no momento do pedido e não é reembolsável. Tenha cuidado com sites fraudulentos que cobram valores muito superiores pelo mesmo serviço.
Quanto tempo demora a análise do pedido do ESTA?
A maioria dos pedidos recebe uma decisão rapidamente. Quando não é possível decidir de imediato, o estado indica «Authorization Pending» — volte a consultá-lo mais tarde; a CBP comunica a decisão. A CBP recomenda fazer o pedido logo ao reservar a viagem e, o mais tardar, 72 horas antes da partida.
Qual é a validade da autorização ESTA?
O ESTA é válido durante 2 anos a contar da data de emissão ou até o passaporte caducar (o que ocorrer primeiro). Durante esse período, é possível entrar várias vezes nos EUA, com estadias de até 90 dias cada.
Qual é a diferença entre o ESTA e um visto?
O ESTA é uma autorização eletrónica simplificada para estadias curtas (até 90 dias). Custa 40,62 USD (desde 16/10/2026) e o pedido é feito online. O visto dos EUA exige uma deslocação à embaixada ou a um consulado, é bastante mais caro e permite estadias mais longas, estudar ou trabalhar.
Os cidadãos portugueses precisam de ESTA?
Sim. Portugal integra o Visa Waiver Program desde 9 de agosto de 1999. Os cidadãos portugueses com Passaporte Eletrónico Português (PEP) que viajam para os EUA em turismo, negócios ou trânsito, por um período até 90 dias, não precisam de visto, mas devem ter uma autorização ESTA válida.
Quem tem passaporte brasileiro ou dupla nacionalidade pode usar o ESTA?
Com passaporte brasileiro, não: o Brasil não faz parte do Visa Waiver Program, pelo que é necessário um visto dos EUA (normalmente B1/B2), pedido na Embaixada ou nos consulados dos EUA no Brasil (br.usembassy.gov). Residir em Portugal com autorização de residência não confere elegibilidade, que depende da nacionalidade e do passaporte. O mesmo se aplica a Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Segundo as FAQ oficiais do ESTA, quem tem dupla nacionalidade (por exemplo, portuguesa e brasileira) deve pedir o ESTA com o passaporte do país do VWP, ou seja, o português, e usar esse mesmo passaporte para embarcar e entrar nos EUA; a outra nacionalidade deve ser declarada no pedido.
O que acontece se o meu pedido do ESTA for recusado?
A recusa do ESTA não admite recurso. Para viajar para os EUA, é necessário pedir o visto adequado na Embaixada ou num consulado dos EUA (em Portugal, a Embaixada dos EUA em Lisboa). A taxa do pedido do ESTA não é reembolsável.
Preciso de ESTA para fazer trânsito pelos EUA?
Sim, o ESTA também é exigido em trânsito pelos EUA, mesmo que não saia da zona de trânsito do aeroporto. Isto aplica-se a todas as escalas em aeroportos dos EUA.
Que documentos são necessários para o pedido do ESTA?
É necessário um passaporte eletrónico válido (no caso dos cidadãos portugueses, o PEP), um endereço de e-mail e um cartão de crédito ou de débito (Mastercard, Visa, American Express, Discover) ou uma conta PayPal para pagar a taxa.
Posso fazer o pedido do ESTA no telemóvel?
Sim. O pedido pode ser feito no site oficial, adaptado a dispositivos móveis. Existe também a aplicação móvel oficial «ESTA Mobile», disponível para iOS e Android.
O ESTA garante a entrada nos EUA?
Não. O ESTA é apenas uma autorização de viagem. A decisão final sobre a entrada cabe ao agente da U.S. Customs and Border Protection (CBP) à chegada, que pode recusar a entrada mesmo com um ESTA aprovado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros recomenda levar prova da viagem de regresso.
Posso trabalhar nos EUA com o ESTA?
Não. O ESTA não permite trabalhar nos EUA. Para trabalhar é necessário o visto de trabalho adequado (por exemplo, H-1B). O ESTA destina-se exclusivamente a viagens de turismo, negócios e trânsito.
As crianças precisam de ESTA?
Sim. Todas as crianças que viajam para os EUA precisam do seu próprio ESTA, independentemente da idade, e do seu próprio passaporte eletrónico (PEP). O pedido pode ser feito por um dos pais ou pelo representante legal. Pela lei portuguesa, um menor que viaje sem os pais precisa de uma autorização de saída escrita, assinada por quem exerce as responsabilidades parentais.
Preciso de ESTA se tiver um visto dos EUA válido?
Não. Quem tem um visto de turismo/negócios (B1/B2) válido ou outro visto que permita a entrada nos EUA não precisa de pedir o ESTA. O ESTA destina-se a quem viaja ao abrigo do Visa Waiver Program.
Onde posso pedir o ESTA?
O pedido do ESTA só pode ser feito no site oficial da U.S. Customs and Border Protection (https://esta.cbp.dhs.gov/). Existem vários sites com aspeto oficial que não têm qualquer ligação ao Governo dos EUA: não recorra a intermediários que cobram taxas excessivas.
Encontra guias detalhados sobre a chegada aos EUA em Controlo de fronteira nos EUA, Alfândega dos EUA (dinheiro e alimentos) e Trânsito pelos EUA.
Todas as informações práticas para a estadia – da regra dos 90 dias e da condução aos cuidados de saúde e números de emergência – estão no Guia de viagem aos EUA.