INFORMAÇÕES SOBRE O ESTA
Alfândega dos EUA: o que pode levar consigo?
A regra mais importante em primeiro lugar: dinheiro em numerário e instrumentos monetários a partir de 10 000 USD têm de ser declarados no FinCEN Form 105— os montantes de famílias e grupos de viagem são somados. Uma infração pode implicar a apreensão do dinheiro, uma multa até 500 000 USD e até 10 anos de prisão. Nesta página resumimos as regras aduaneiras sobre dinheiro e alimentos.
Alfândega dos EUA e dinheiro: declaração obrigatória a partir de 10 000 USD (FinCEN Form 105)
Quem transportar dinheiro em numerário ou instrumentos monetários de valor total igual ou superior a 10 000 USD deve declará-los à entrada através do FinCEN Form 105. Aplicam-se as seguintes regras:
- Famílias e grupos contam em conjunto: quando viajam juntos, conta a soma de todos os montantes transportados — e não o valor por pessoa
- O formulário oficial está disponível em fincen105.cbp.dhs.gov
- O que é punível não é transportar o dinheiro, mas sim não o declarar
Alimentos: declarar tudo — carne é, em regra, proibida
À entrada nos EUA, os alimentos estão sujeitos a uma obrigação de declaração abrangente:
- Todos os alimentos têm de ser declarados — incluindo snacks embalados na bagagem de mão
- Produtos de carne (por exemplo, enchidos, presunto ou chouriço) não podem, em regra, entrar no país
- Fruta e legumes estão sujeitos a restrições
- Quem não declarar alimentos arrisca uma multa
A regra de ouro: na dúvida, declare
Nos EUA, o que se pune em primeiro lugar não é a posse, mas a omissão. Quem declara um artigo que não pode entrar no país, no pior dos casos, tem de o entregar — quem o omite arrisca a apreensão e sanções.
O controlo aduaneiro faz parte da entrada no país. Para saber como decorre a entrevista com o agente da CBP, consulte o artigo Controlo de fronteira nos EUA.
Fontes e atualização
- U.S. Customs and Border Protection — Travel (cbp.gov/travel)
- FinCEN Form 105 — formulário oficial online (fincen105.cbp.dhs.gov)
- Perguntas frequentes oficiais do ESTA da CBP (esta.cbp.dhs.gov/faq)
Informação atualizada em 13 de julho de 2026. Este site é um serviço informativo independente e não é o site oficial da U.S. Customs and Border Protection (CBP).