INFORMAÇÕES SOBRE O ESTA
O que é o ESTA?
O ESTA (Electronic System for Travel Authorization) é o sistema eletrónico de autorização de viagem criado pela U.S. Customs and Border Protection (CBP) no âmbito do programa de isenção de visto (Visa Waiver Program). Os viajantes de determinados países devem obter esta autorização digital antes de viajarem para os Estados Unidos.
Finalidade do sistema ESTA
O ESTA foi introduzido para reforçar a segurança das fronteiras dos Estados Unidos. Permite às autoridades norte-americanas verificar os viajantes antes da chegada, o que torna o controlo fronteiriço mais eficiente e aumenta a segurança no âmbito do programa de isenção de visto (VWP).
Quem precisa de ESTA?
O ESTA é obrigatório para os cidadãos dos países que participam no Visa Waiver Program e que, para estadias curtas nos Estados Unidos, não necessitam de visto. Portugal integra o programa desde 1999, pelo que os cidadãos portugueses titulares de passaporte português podem viajar com ESTA.
Países do programa de isenção de visto (VWP)
Lista atual de 42 países, segundo o Department of Homeland Security (DHS):
Principais características do ESTA
- Finalidade da viagem: turismo, negócios, tratamento médico ou trânsito
- Estadia máxima: 90 dias por entrada
- Validade: 2 anos a contar da data de emissão
- Taxa: 40,62 USD
- Várias entradas durante o período de validade
- Exige passaporte eletrónico (no caso de Portugal, o PEP)
ESTA e visto — as diferenças
| Critério | ESTA | Visto dos EUA |
|---|---|---|
| Custo | 40,62 USD | a partir de 185 USD |
| Prazo de decisão | Geralmente rápido — até 72 horas | Semanas / meses |
| Estadia máxima | 90 dias | Depende do tipo de visto |
| Validade | 2 anos | Depende do tipo de visto |
| Deslocação à embaixada/consulado | Não | Sim |
Importante: o ESTA não garante a entrada nos Estados Unidos. A decisão final sobre a admissão cabe ao agente da U.S. Customs and Border Protection (CBP) à chegada.